TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA GAIA

OLÁ, USUÁRIO(A)!

Nós somos a Gaia Greentech Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.834.114/0001-56, com sede em Av. dos Operários, n.º 395, sala 2, bairro Cidade Jardim, na cidade de Piracicaba/SP, CEP 13.416-460 ("GAIA”).

 

Trabalhamos para revolucionar o tratamento de lixo eletrônico no Brasil, oferecendo soluções de reciclagem personalizadas para você. Assim, promovemos a economia circular e a conservação dos recursos naturais e ambientais.

 

Estamos muito felizes e empolgados com a sua chegada! Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), você declara e concorda com as informações abaixo e com as condições dos nossos serviços. Por isso, sugerimos que você leia atentamente os Termos.

 

DEFINIÇÕES

 

Quando nos referirmos aos seguintes termos, eles terão os seguintes significados:

 

• “WEBAPP”: é o aplicativo web da GAIA;

• “CADASTRO”: é o registro a partir do qual o(a) Usuário(a) informará os seus dados pessoais, criando uma senha e login de acesso à Plataforma pelo WEBAPP;

• “COLETA EM CASA”: é a realização de coleta dos eletrônicos pela GAIA ou parceiro logístico terceirizado na residência ou local indicado pelo(a) Usuário(a);

• “CADASTRO DOS ELETROELETRÔNICOS”: é o processo pelo qual o(a) Usuário(a) irá selecionar a categoria do seu eletrônico, dentro de 36 (trinta e seis) categorias disponíveis no WEBAPP, para o qual dará a destinação sustentável. São elas: (1) adega; (2) air fryer; (3) ar condicionado; (4) batedeira; (5) cabos e carregadores; (6) cafeteira; (7) caixa de som e aparelho de som; (8) celular; (9) coifa; (10) depurador; (11) desktop; (12) DVD / VHS; (13) ferro de passar roupa; (14) fogão; (15) fone de ouvido; (16) fonte de computador; (17) fonte de notebook; (18) forno elétrico portátil; (19) freezer; (20)  geladeira; (21) impressora; (22) kit parabólica; (23) liquidificador; (24) máquina de lavar louça; (25) máquina de lavar roupa; (26) microondas; (27) monitor; (28) mouse; (29) nobreak e estabilizadores; (30) notebook; (31) painel solar; (32) tablet; (33) teclado; (34) TV; (35) outros itens médios; (36) e outros itens pequenos;

• “CANAL DE ENTREGA PARCEIRO”: são os estabelecimentos parceiros da GAIA que poderão ser utilizadas pelo(a) Usuário(a) para destinação sustentável dos eletrônicos;

• “PLATAFORMA”: é esta plataforma destinada à obtenção de recompensas, por meio do cadastro do Usuário e posterior destinação sustentável de um lixo eletrônico em uma das formas indicadas nestes Termos, para que seja feito um registro de pontuação. Essa pontuação será trocada por cupons, como forma de recompensa pela Reciclagem;

• “PROCESSADORA DE RECOMPENSAS”: é a empresa responsável pela administração e gestão dos pontos, cupons e recompensas oferecidas na Plataforma em troca da reciclagem de eletrônicos;

• “RECICLAGEM”: é o processo de tratamento tecnológico para recuperação dos materiais metálicos, cerâmicos e poliméricos dos resíduos eletrônicos, transformando-os em matéria-prima para colocá-los novamente no ciclo produtivo;

• “SITE”: é o portal eletrônico da GAIA, disponível em: https://www.gaiagreentech.com/;

• “USUÁRIO”: é a pessoa física maior de idade e capaz ou menor de idade devidamente tutelado por responsável legal; e

• “RECICLADORA PARCEIRA”: é a recicladora especializada no tratamento e reciclagem adequados para resíduos de equipamentos eletroeletrônicos;

 

COMO ME TORNAR UM(A) USUÁRIO(A)?

 

Ao aceitar eletronicamente estes Termos, você se tornará um Usuário(a) do WebApp e da Plataforma. Além disso, você deverá disponibilizar no WebApp e na Plataforma as informações pessoais que são ali solicitadas. As informações necessárias para o seu Cadastro são aquelas dispostas na nossa Política de Privacidade, que está disponível no link https://www.gaiagreentech.com/politica-privacidade.

 

Você é o único responsável pelos dados cadastrais fornecidos, principalmente pelo seu login e senha, e pelos atos vinculados ao seu cadastro. Nós não nos responsabilizaremos por eventual violação do seu Cadastro, pois é seu dever guardar e zelar por ele. De todo modo, nós adotamos todas as medidas de proteção de dados cabíveis para mantê-lo o mais seguro possível.

 

Você também garante que todos os dados fornecidos para o Cadastro são verdadeiros. Caso contrário, estaremos autorizados a apagar o seu Cadastro e bloquear o seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de cobrar pelas responsabilizações cabíveis por danos ou prejuízos causados.

 

Se você discordar de alguma das disposições destes Termos, terá plena liberdade para não utilizar o WebApp ou a Plataforma ou cessar o seu uso, se já estiver cadastrado.

 

QUAL É O SEU PAPEL COMO USUÁRIO(A)?

 

Como Usuário(a), você é responsável por contribuir com o nosso objetivo de promover a destinação sustentável e responsável de eletrônicos. Para isso, você deverá destinar seus produtos com a GAIA, incentivando os processos de Reciclagem realizados através das recicladoras parceiras. Assim, você ajudará a evitar o acúmulo de lixo tóxico no planeta e o esgotamento dos recursos naturais.

 

COMO FUNCIONARÃO A DESTINAÇÃO E A  RECICLAGEM?

 

O destinação responsável dos eletrônicos com a GAIA é um processo seguro que visa à destinação sustentável dos eletrônicos em troca da compensação dos Usuários(as) da Plataforma, através de recompensas.

 

Após realizar o Cadastro dos Eletrônicos, eles poderão ser descartados pelos seguintes meios: (i) através dos nossos parceiros; (ii) do Canal de Entrega Parceiro, estabelecimentos parceiros espalhados pelas cidades que atuamos, ou ainda (iii) através da Coleta Em Casa, ocasião em que vamos até você para buscar o eletrônico que deseja descartar.

 

Os eletrônicos são cadastrados e descartados pelo(a) Usuário, e ao serem recebidos pela GAIA vão para as recicladoras parceiras, que realizarão a manufatura reversa dos eletroeletrônicos e encaminhamento dos resíduos eletrônicos para processos de reciclagem e destinação final adequada, seguindo as legislação e normas ambientais vigentes em nosso país. A reciclagem é o processo de tratamento tecnológico especializado para recuperação dos materiais metálicos, cerâmicos e poliméricos dos resíduos eletrônicos, transformando-os em matéria-prima para colocá-los novamente no ciclo produtivo.

 

Todos os processos realizados são pautados nos princípios da Economia Circular, contribuindo para minimizar os impactos ambientais, manter os produtos e materiais em uso e regenerar os sistemas naturais.

 

Após a destinação dos eletrônicos pelo Usuário(a), é possível se inscrever em um dos programas de recompensa disponíveis na Plataforma e ser recompensado com pontos, que poderão ser convertidos em cupons e os cupons, por sua vez, poderão ser trocados por recompensas.

 

DOAÇÃO DOS ELETRÔNICOS

 

Após realizar o Cadastro, você poderá doar os seus bens eletrônicos que se encontrem em desuso, entregando-os voluntariamente à GAIA, tornando-se um Doador. Dessa forma, você nos transmitirá de forma gratuita e sem ônus a propriedade, posse e o domínio que exercia sobre eles (“Objeto Doado”).

 

Ao se tornar um Doador, você declara ser o legítimo possuidor e proprietário do Objeto Doado e garante que removeu qualquer dado pessoal nele constante, seja pela remoção do chip ou do cartão de memória. Você também declara ter resetado o Objeto Doado, restaurando-o ao padrão de fábrica, e estar de acordo com a destinação sustentável que daremos ao Objeto Doado, em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei n.º 12.305/10.

 

QUE BENEFÍCIOS VOCÊ TERÁ?

 

Em troca da destinação responsável de seus eletrônicos, você estará nos ajudando a construir um novo futuro, mais verde e justo. Além disso, você também poderá participar do Programa de Recompensas com Processadora de Recompensas parceira da GAIA.

 

Ao participar do Programa de Recompensas, você poderá juntar pontos e converter estes pontos em cupons. Os cupons serão gerados e serão convertidos em recompensas pela Processadora de Recompensas, empresa terceira, que é a responsável por esta etapa. Os pontos expiram em 24 meses e cada opção de recompensa exibe o prazo para você recebê-la na etapa de escolha entre as opções disponíveis.

 

Nos isentamos, portanto, de quaisquer responsabilidades decorrentes dos atos da Processadora de Recompensas, e você poderá ser redirecionado a ela para tratar de assuntos relativos aos pontos, cupons e recompensas. Contudo, empregaremos os melhores esforços para auxiliar e facilitar a solução das suas dúvidas.

 

QUAIS SERÃO SUAS OBRIGAÇÕES COMO USUÁRIO(A)?

 

Além do que já falamos nestes Termos, são obrigações do(a) Usuário(a):

 

(a) apresentar somente dados verdadeiros, legítimos e legais, evitando, previamente, que possíveis danos possam ser gerados pela introdução viciada de informações cadastrais na Plataforma; e

 

(b) abster-se de quaisquer condutas, de natureza dolosa, que possam gerar prejuízos ou danos aos outros Usuários, à GAIA e terceiros envolvidos, como:

 

• usar a plataforma de forma incorreta ou fraudulenta, se valendo de vantagens indevidas ou prejudiciais a outrem;

• criar perfil com informações inverídicas ou duplicar um cadastro já existente;

• utilizar de métodos diversos para obtenção indevida de vantagens dentro da Plataforma;

• vincular a logomarca ou nome da GAIA para realizar serviços que sejam de objetivos diferentes dos da GAIA; e

• pleitear reparação por danos que você tenha dado causa, direta ou indiretamente.

 

O desrespeito às disposições anteriores ou a qualquer outra destes Termos, dará à GAIA o direito de te desligar da Plataforma, suspendendo a sua autorização de acesso, sem prejuízo de apuração e cobrança de perdas e danos sofridos pela GAIA.

 

QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DA PLATAFORMA?

 

São funções da Plataforma:

 

(a) fornecer um ambiente virtual no qual você possa incluir os dados dos aparelhos que serão destinados com a GAIA;

 

(b) converter aparelhos destinados em pontos para integrar o Programa de Recompensa nos limites dos termos expostos na Plataforma;

 

(c) compensar a sua contribuição com cupons de recompensas em diversos segmentos de produtos e serviços, dentre eles viagens, saúde, alimentação, transporte ou lazer, por meio de parceria com a Processadora de Recompensas;

 

(d) atualizar-se e manter-se de modo que funcione da maneira adequada para que os Usuários(as) consigam utilizá-la aos fins desejados. Também, serão atualizadas as funções da forma adequada para acompanhar as interfaces e sistemas pelas quais será acessada;

 

(e) armazenar os dados e arquivos enviados pelos Usuários(as), relativos aos dados cadastrais e contabilização de pontos, prezando pela privacidade e sigilo deles, quando não forem manifestamente públicos;

 

(f) permitir e viabilizar o cadastro de novos Usuários(as) e garantir o perfeito acesso à Plataforma, na medida do possível; e

 

(g) enviar notificações, via e-mail, aos Usuários(as), quando necessário.

 

LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

 

Os presentes Termos garantem o uso, em caráter de licença, de forma gratuita e não exclusiva, ao Usuário(a) (“Licenciado”) que deseja utilizar dos serviços oferecidos pela GAIA (“Licenciante”). Assim, você entende e concorda que o WebApp da Plataforma é de propriedade exclusiva da GAIA, nos termos do artigo 9º da Lei n.º 9.609 de 19 de fevereiro de 1998.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

É importante reforçar que é propriedade intelectual exclusiva da GAIA, qualquer dado, informação, tecnologia, software, invenção, melhoramento ou qualquer outro elemento que constitua propriedade intelectual ou industrial relacionada a Plataforma ou anexados a ela, incluindo, mas não se limitando a metodologias, projetos, planos, estratégias, tecnologias, domínios, sites, sistemas, plataformas, estratégias de negócio, modelo de negócio, know how, invenções, desenhos, símbolos, sinais, produtos, elementos gráficos ou visuais, logo, marca, obras intelectuais, bem como quaisquer outras criações, podendo a GAIA utilizá-los da forma que melhor lhe convier, com exceção da geração e administração das recompensas/cupons, estando o Usuário(a) obrigado a não desrespeitar a propriedade intelectual da GAIA e desde que esteja formalmente autorizado, não poderá expor a riscos, danos e/ou por qualquer mudança ou ato infringir quaisquer direitos da GAIA ou de outrem, sob pena de reparação.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

 

Durante o uso do WebApp da Plataforma, você (parceiro para canal de entrega ou coleta em casa) e a GAIA poderão ter acesso a dados pessoais de outras pessoas físicas identificadas ou identificáveis. Em razão do recebimento de tais dados, você e a GAIA se comprometem a pautar suas ações em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, observando principalmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção no tratamento dos dados pessoais.

 

VIGÊNCIA

 

Estes Termos entram em vigor na data do seu aceite e permanecerão válidos por período indeterminado. Você poderá encerrar a utilização do WebApp da Plataforma a qualquer tempo ou solicitar a exclusão de seu Cadastro, enviando um e-mail para contato@gaiagreentech.com. Nestes casos, serão aplicadas as disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados no que se refere à eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais.

 

A infração ou o não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo pelo Usuário(a), a exclusivo critério da GAIA, ensejará a imediata suspensão da utilização do WebApp da Plataforma, com a perda de todos os benefícios eventualmente obtidos pelo Usuário(a), sem prejuízo apuração e cobrança de perdas e danos sofridos pela GAIA.

 

Este documento deve ser analisado e interpretado em conjunto com as Políticas de Privacidade da GAIA, que está disponível no link https://www.gaiagreentech.com/politica-privacidade.

 

LEI APLICÁVEL E FORO

 

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

Em caso de qualquer divergência, nós nos esforçaremos para negociar amigavelmente um acordo. Se isto não der certo, as divergências deverão ser tratadas no foro de São Paulo/SP.